- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação08 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino, Começado em 19 de Janeiro de 1841"
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- Doc. simples099 - "Idem de 15 de Março de 1841 ácerca de requerimento de José de Mascarenhas Leitão Secretario da Camara Municipal da Villa da Certãa, sobre lhe ser permittido ter um serventuario"
- Doc. simples100 - "Idem de 23 de Setembro ácerca de requerimento de José Carlos da Silva Barreto, sargento da Guarda Municipal sobre lhe serem abonados 40 reis depois que foi despachado para o dito Corpo"
- Doc. simples101 - "Idem de 30 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento da Mesa da Confraria do Santissimo da Parochia de Martim Longo"
- Doc. simples102 - "Idem de 25 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento do Padre José Maria de Paiva e Silva sobre se lhe conceder um ordenado como Professor substituto de Theologia em Ponta Delgada"
- Doc. simples103 - "Idem de 25 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento dos Juizes e Mesarios das Casas de Compromisso do Algarve sobre queixa das imposições lançadas pela Camara do Districto"
- Doc. simples104 - "Idem de 15 de Dezembro de 1840 á cerca de João Ferreira de Souza, Lente da Escola do Exercito sobre se lhe conceder o Titulo do Conselho de Sua Magestade"
- Doc. simples105 - "Idem de 20 de Março de 1841 acerca de requerimento de João Antonio Rodrigues de Souza, sobre se lhe conceder Alvará de Legitimação"
- Doc. simples106 - "Idem de 22 de Julho de 1840 acerca de requerimento de João Antonio de Almeida, sobre a demissão do lugar de capataz da Companhia do Terreiro Publico"
- Doc. simples107 - "Idem de 17 de Março de 1841 ácerca de requerimento do Presbytero João de Moraes Guedes sobre se lhe conceder Alvará de Legitimação a favor de sua filha"
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