- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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- Documento simples270 - " Idem de 6 de Maio de 1839 sobre os papéis que tratam da pertenção que tem a Mesa da Misericórdia de Loulé, para poder applicar à manutenção e curativo dos indigentes e enfermos a quantia 800$000 réis provenientes de um legado, que o testador destinou que fosse entregue à Comissão de Beneficencia, que ali se devia estabelecer."
- Documento simples271 - " Idem de 22 de Maio de 1839 sobre a representação do Juiz e Mesários da Irmandade de Santa Cruz e Almas erecta na Freguesia de S. Pedro de Alcantra, preguntando se a eleição da Mesa necessita de confirmação Regia."
- Documento simples272 - "Idem de 1 Junho de 1839 sobre as representaçoens da Camara Municipal de Barcellos ponderando as difficuldades que encontra para poder levar a effeito as deliberaçoens da Junta Geral do Destricto tomadas sobre a Administração dos Expostos."
- Documento simples273 - " Idem de 26 de Novembro de 1838 e o 1º de Junho de 1839 sobre o requerimento em que Ignacia Francisca e outras pedem a confirmação de diversos contractos de aforamento, celebrados com a Santa Casa de Misericordia de Extremoz."
- Documento simples274 - " Idem de 26 de Novembro de 1838 sobre a representação do Presidente da Camara Municipal de Penalva do Castello pedindo providencias sobre o extravio 31$000 réis procedidos de huma despensa matrimonial."
- Documento simples275 - "Idem de 26 de Novembro de 1838 sobre requerimento de Francisco Rosado da Fonseca sobre troca e sobrogação de predios com a Misericórdia do Vimeiro."
- Documento simples276 - " Idem de 12 de Julho de 1838 sobre o officio do Administrador Geral de Leiria, propondo o modo que julga mais efficas para serem tomadas as Contas às Irmandades e Confrarias do Destricto."
- Documento simples277 - "Idem de 17 de Julho de 1838 sobre o requerimento dos Mezarios da Ordem 3ª do Carmo e Irmandade do Senhor Jesus dos Passos da Cidade de Lagos, que pedem a posse de dois coros e Caza antiga do Refeitorio da Igreja do extinto Convento das Carmelitas."
- Documento simples278 - "Idem de 9 de Julho de 1838 sobre o requerimento de Manuel José d'Almeida, pede a serventia vitalicia de Escrivão do Administrador do Concelho de Aveiro
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