- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- 08 - "Nº 8. Registo de pareceres do Ministerio da Justiça"
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- Pièce070 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Maio de 1845, á cerca da pertenção dos Moradores da Freguezia de Sant-Iago de Poiares, para se lhes declarar se devem continuar a satisfazer as Primicias ao Mestre Escola da Sé de Braga, Theotonio de Magalhães e Menezes, e ao respectivo Parocho"
- Pièce071 - "Idem em virtude do officio dos Negocios da Justiça de 11 de Setembro de 1845 sobre requerimento do reo Manuel Rodrigues que pede commutação da pena que lhe foi imposta"
- Pièce072 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da justiça de 10 de Setembro de 1845 - acerca do requerimento do Reo José Furtado que pede commutação da pena de degredo"
- Pièce073 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 4 de Outubro de 1845 á cerca da queixa dos Parochos e Thesoureiros das Freguezias da Capital, sobre os prejuizos que lhes resultão de se fazerem nas Capellas dos Cemiterios publicos as Encomendações dos Funeraes, privando-os assim dos respectivos emolumentos estabellecidos na Tabella"
- Pièce074 - "Idem de 13 de Outubro de 1845 do Ministerio da Justiça acerca do Testamento do Exmo. Thomas Antonio de Villa Nova Portugal"
- Pièce075 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 13 de Outubro corrente acerca da pertenção de Francisco TEixeira d'Aguiar conego da Sé de Portalegre que pertende ser aliviado do Terço que sobrecarrega a sua comenda
- Pièce076 - "Idem em virtude do Officio de 3 de Outubro de 1845 sobre os papeis comettidos do Conselho Fiscal de Contas acerca da pertenção de Manuel Freire de Faria como Cesseonario do Conde de S. Miguel que pede o pagamento de 7.990$361 reis de juros denominados Reaes"
- Pièce077 - "Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 22 de Outubro de 1845 á cerca do requerimento em que Maria de Cola pede comutação da pena em que foi sentenciada"
- Pièce078 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Outubro de 1845, á cerca do réo Manoel Nunes, pedindo perdão da pena em que foi condemnado de um anno de trabalhos publicos"
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