collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
06 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino , começado em 12 de Desembro de 1839, e finalisado em 30 de Julho de 1840"
302 en plus...
Pièce303 - "Idem de 16 de Maio de 1840 sobre representação da Camara Municipal de Amarante, pedindo licença para vender alguns predios municipaes"
Pièce304 - "Idem de 29 de Maio de 1840 sobre requerimento e mais papeis relativos ácerca de pertenderem, o Juiz e Officiaes do Compromisso da Villa de Olhão previlegio de hum Talho de Carnes proprio e privativo da Corporação Maritima e com huma fiscalisação pecular (sic)"
Pièce305 - "Idem de 29 de Maio de 1840 sobre requerimento de Maria Ribeiro, e sua filha pedem ser agraciados com huma Pensão"
Pièce306 - "Idem de 27 de Julho de 1840 sobre requerimento e mais papeis em que o Padre Rufino da Guerra Ozorio Repetente na Faculdade de Mathematica, pede se lhe conceda o Capello gratuito"
Pièce307 - "Idem de 26 d Maio de 1840 sobre requerimentos de João Manuel do Conselho de Guimarães, e Josefa Gonçalves do Conselho de Barcellos, que pedem subsidio para os Expostos que tem em seu podêr"
Pièce308 - "Idem de 27 de Julho de 1840 sobre requerer a Camara Municipal da Figueira Brazão d'Armas"
Pièce309 - "Idem de 28 de Julho de 1840 sobre requerimento de João Herrmann que pertende Carta de Naturalisação de Cidadão Portuguez"
Pièce310 - "Idem de 14 de Janeiro de 1840 sobre Officio do Administrador Geral d'Aveiro à cerca da duvida que se lhe offerece na execução da Legislação em vigor sobre o porte de Armas applicado aos Agentes diplomaticos e a quaesquer outras Classes privilegiadas"
Pièce311 - "Idem de 25 de Junho de 1840 sobre os papeis relativos á colocação do Lyceo Nacional da Cidade do Porto nos Edificios da Academia Polytechnica, e do Colegio dos Orfãos da mesma Cidade, e se por ventura a Camara Municipal da mencionada Cidade póde ser constrangida a ceder os quartos do dito Colegio, que são necessarios para o estabelecimento das Aulas, e quaes os meios legaes de assim se effectuar"
6 en plus...

Rapports

"Idem de 26 d Maio de 1840 sobre requerimentos de João Manuel do Conselho de Guimarães, e Josefa Gonçalves do Conselho de Barcellos, que pedem subsidio para os Expostos que tem em seu podêr"