- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação21 - "Reino. Livro 19-A"
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- Documento simples158 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Outubro de 1849 à cerca da representação da Camara Municipal do Concelho de Barcas em que pede a confirmação da sua posso sobre as Barcas de passagem no Rio Douro"
- Documento simples159 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de Outubro de 1849 à cerca do requerimento em que Domingos da Costa e mulher pedem licença para subrogar hum campo pertencente ao dote desta"
- Documento simples160 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Outubro de 1849 á cerca do requerimento em que a Irmandade do Santissimo da Freguesia de Gulpilhares pede a approvação de seus Estatutos"
- Documento simples161 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 24 de Outubro de 1849 ácerca do requerimento em que a Irmandade dos Clerigos de S. Pedro no Concelho do Prado pede que lhe seja Concedida a Autorização do contrato de remissão de hum foro que fez"
- Documento simples162 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Novembro de 1849 ácerca do requerimento em que Joaquim Gomes dos Santos pede ser admitido a fazer exame de Pharmacia"
- Documento simples163 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Outubro de 1849 ácerca do requerimento em que a Irmandade do Santissimo da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Vila do Cadaval pede a approvação do seu novo Compromisso"
- Documento simples164 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Novembro de 1849, sobre as duvidas do Prelado da Universidade á cerca do abono dos dois meses de férias ao Lente Jozé Alexandre de Campos"
- Documento simples165 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Dezembro de 1849, ácerca de Antonio Simões, pedindo Alvará de Legitimação para seu filho Francisco"
- Documento simples166 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 29 de Dezembro de 1849 àcerca do Officio do Governador Civil do Districto de Lisboa sobre o pagamento que deve ter o sello para licenças a Proprietarios de Lojas abertas até ás horas que lhes convier"
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