collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
014 - "Livro n.º 5. Pareceres dos Senhores Ajudantes Guimarães e Sousa de Azevedo"
98 en plus...
Pièce099 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 de Março de 1859. Sobre a multa imposta pela Alfandega Municipal de Lisboa, a Maximo Manoel"
Pièce100 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 22 de Dezembro de 1859. A respeito do réo José Soares Soldado do Regimento d'Infantaria 13"
Pièce101 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 18 de Julho de 1860. Sobre o processo pertencente ao Soldado do 1.º Regimento de Artilheria, Luiz Pereira Machado."
Pièce102 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 25 d'Abril de 1860. A respeito do Soldado d'Artilheria, João Augusto Dutra."
Pièce103 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 27 de Janeiro de 1860. Sobre o processo pertencente ao réo Manoel d'Attaíde Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 4"
Pièce104 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 5 de Maio de 1860. Acerca do processo respectivo ao réo Antonio Fernandes Soldado do Regimento d'Infantaria nº 16."
Pièce105 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria de 16 de Fevereiro de 1860. Sobre o requerimento de João Bernardo Coelho, ex Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 17."
Pièce106 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 11 de Maio de 1860. Sobre o perdão que pede Antonio Gomes de Pinho - o Ferro."
Pièce107 - "[Parecer] em cumprimento do officio de 11 de Maio de 1860. A respeito do ré José dos Santos Junior."
180 en plus...

Rapports

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 27 de Janeiro de 1860. Sobre o processo pertencente ao réo Manoel d'Attaíde Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 4"