- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação09 - "Nº 9. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Doc. simples285 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Novembro de 1841, ácerca da Confraria do Santissimo Sacramento, erecta na Igreja Matriz da Villa do Torrão, pedindo Confirmação do Compromisso"
- Doc. simples286 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de Novembro de 1841, á cerca da Confraria das Almas erecta na Igreja Matriz do Torrão, pedindo a Confirmação de Compromisso"
- Doc. simples287 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Novembro de 1841, ácerca da representação do Regedor da Parochia d'Alvalade a respeito do mau comportamento do Professor de Instrucção Primaria da mesma Freguezia"
- Doc. simples288 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de Novembro de 1840, ácerca das duvidas postas pela Camara Municipal da Cidade do Funchal, ao cumprimento das providencias estabelecidas pela Junta Geral do Districto, para a conservação das Mattas e Arvoredos da Ilha da Madeira"
- Doc. simples289 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Novembro de 1841, á cerca de Carlos das Dores Lourenço pedindo liquidação do que deixou de receber como Boticario do Hospital das Caldas, durante a perseguição que lhe foi movida pelo Governo usurpador"
- Doc. simples290 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Novembro de 1841, á cerca de Theodoro Wanzeller e outros Negociantes, pedindo a Confirmação dos Estatutos da Companhia de Commercio por elles instituida, para o fabrico de lanificios"
- Doc. simples291 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Junho de 1841, á cerca da Camara Municipal dos Arcos de Val de Vez, queixando-se do Concelho de Districto, por este não haver approvado a Contribuição sobre o bacalháo que vendesse para Consumo do Conselho"