collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
13 - "Nº 13. Pareceres para o Reino"
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Pièce151 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Setembro de1843, á cerca do Padre Francisco, que pertende que fique sem effeito a demolição de uma pesqueira sobre o rio Douro, que lhe pertence"
Pièce152 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Setembro de 1843, á cerca da conta em que o Reitor da Universidade de Coimbra propõe diversas providencias sobre os abusos dos estudantes cigarrarem dentro dos geraes, trazerem bigodes, e abbatinas curtas e indecentes"
Pièce153 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Setembro de 1843, relativo aos cidadãos que devem compor o Concelho de Districto, segundo a Proposta enviada pelo Governador Civil de Vianna"
Pièce154 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Setembro de 1843, relativo ao officio de Bibliothecario Mór da Bibliotheca Nacional de Lisboa, sobre o excesso de custas judiciaes pelos processos contra os infractores da Legislação"
Pièce155 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Agosto de 1843, á cerca de Joaquim Antonio Tavares, pedindo ser restituido ao exercicio da Cadeira do Ensino Primario de Silva Escura no Concelho de Cevér do Vouga"
Pièce156 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Setembro de 1843, á cerca de D. Jozefa Varella, pedindo licença para se admittir na sua praça do Salitre, até 4 novilhos na pantomima denominada Mascaras de Granadas"
Pièce157 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Setembro de 1843, á cerca da Representação da Bibliotheca Publica do Porto, pedindo se faça extensiva áquelle Estabelecimento a providencia dada pelo Ministerio da Justiça na Portaria de 28 de Julho de 1843"
Pièce158 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Agosto de 1843 relativo a Thomas Jozé Mendes, pedindo ser exempto dos pagamentos de direitos de Mercê do Emprego de Cirurgião do Partido da Camara da Covilhãa"
Pièce159 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 d'Agosto de 1843, á cerca de D. Joaquina Maxima da Costa, Viuva de Felix José da Costa, 1º official do Governo Civil d'Angra, pedindo metade do ordenado que seu marido vencia"
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Rapports

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Agosto de 1843, á cerca de Joaquim Antonio Tavares, pedindo ser restituido ao exercicio da Cadeira do Ensino Primario de Silva Escura no Concelho de Cevér do Vouga"