collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
06 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino , começado em 12 de Desembro de 1839, e finalisado em 30 de Julho de 1840"
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Pièce090 - "Idem de 6 de Fevereiro de 1840 sobre duvidas propostas pelo Administrador Geral do Funchal relativas ás eleições de diversos cargos"
Pièce091 - "Idem de 10 de Fevereiro de 1840 acerca de officios do Inspector das Obras Publicas na Devisão do Centro, sobre tomar o Governo dinheiro a juro da Casa de N. Sra. da Nazareth para levar a effeito as obras da ponte de que tratão os mesmos officios"
Pièce092 - "Idem de 8 de Fevereiro de 1840 acerca dos Alumnos da Escolla Medico Cirurgica sobre despença das despezas da matricula na Aula de Chimica"
Pièce093 - "Idem de 12 de Fevereiro de 1840 ácerca do procedimento que teve o Juiz de Paz da Freguezia de Santo Ildefonso da Cidade do Porto"
Pièce094 - "Idem de 11 de Fevereiro de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral de Lisboa sobre os obstaculos que os Juizes de Paz do Conselho de Cintra, encontrão o cumprimento da Circular de 9 de Outubro ultimo"
Pièce095 - "Idem de 14 de Fevereiro de 1840 sobre a nomeação dos officiais subalternos da Guarda Municipal do Porto se pertencem ao Governo as suas Confirmaçoens"
Pièce096 - "Idem de 14 de Novembro de 1839 sobre o Regulamento para o Comissario do Governo Medico do Hospital de S. José"
Pièce097 - "Idem de 10 de Janeiro de 1840 ácerca de requeimento de D. Marianna Augusta de Vasconcellos Azevedo Atayde de Meneses sobre a confirmação de uma Escriptura de Arras"
Pièce098 - "Idem de 13 de Janeiro de 1840 sobre execução da reforma das Escolas Medico-Cirurgicas de Lisboa e Porto"
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Rapports

"Idem de 11 de Fevereiro de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral de Lisboa sobre os obstaculos que os Juizes de Paz do Conselho de Cintra, encontrão o cumprimento da Circular de 9 de Outubro ultimo"