- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação29 - "Reino. 23 A"
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- Documento simples047 - "Em cumprimento do Officio de 26 de Abril 1856 a cerca da pertenção de Henrique Ollegario Pinto"
- Documento simples048 - "Em cumprimento do Officio de 2 de Junho sobre a jubilação do Professor de Ensino Primario de Vila Nova de Foscoa"
- Documento simples049 - "Em cumprimento do officio de 11 de Junho de 1856 - relativamente a duvidas que o Governador Civil do Districto de Braga propõe sobre materia de recursos ácerca do recrutamento"
- Documento simples050 - "Em cumprimento do officio de 20 do corrente - Acerca da Jubilação que pertende Francisco José Durães Dantas Professor da Cadeira d'Ensino Primario na Freguesia de São Julião Concelho de Valença do Minho"
- Documento simples051 - "Em cumprimento da Portaria de 4 d'Abril de 1856 - Ácerca do processo do Concurso que ultimamente tivera logar para provimento de 4 Substituições Extraordinarias, vagas, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra"
- Documento simples052 - "Em cumprimento do officio de 28 de Junho de 1856. Relativamente ao processo de aposentação do Professor da Cadeira d'Ensino Primario da Freguesia da Bemposta, Distrito de Castello Branco, José Salvado Dias"
- Documento simples053 - "Sobre a jubilação do Professor d'Ensino Primario da Villa de Niza, no Districto de Portalegre Thomaz Cardoso Vieira"
- Documento simples054 - "Relativamente ao processo do concurso que servio de fundamento a proposta do Conselho Escolar da Escola Medico Cirurgica da Cidade do Porto, para o provimento do Lugar de Farmaceutico do mesmo Estabelecimento"
- Documento simples055 - "Acerca da materia do Officio do Prelado da Universidade, e em execução das Portarias de 12 d'Abril e 21 de Julho ultimos, sobre algumas alterações no Regulamento de 27 de Septembro de 1854"
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Destaques
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- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal