- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 26 - "Reino. Livro 21-B"
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- Pièce023 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de de Julho de 1851 sobre os requerimentos d'alguns officiaes da Guarda Municipal de Lisboa de Lisboa já reformados, que pedem ser restituidos a effectividade dos seus Postos nos termos do Decreto de 28 d'Abril de 1847"
- Pièce024 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Abril de 1851, sobre o requerimento da Junta de Parochia de Santo Agostinho da Villa de Moura, que pede autorização para dar de aforamento duas pequenas cazas que possúe"
- Pièce025 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 d'Agosto de 1851, sobre o requerimento de Pedro Nunes Sequeira que pede a confirmação do aforamento á Mizericordia de Castelo Branco d'um Barro no sitio do Barroçal"
- Pièce026 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de Setembro de 1851 sobre o requerimento em que D. Leonarda Marianna Ribeiro Leal e seu marido, pedem licença para subrogar os bens que indicão pertencentes ao dote da supplicante"
- Pièce027 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1851 sobre o requerimento de Jorge Augusto Altavilla e outros que pedem a approvação dos Estatutos da Companhia «Movimento» entre diversas terras do Reino por meio de Diligencias"
- Pièce028 - "Em cumprimento do Officio de 21 de Novembro de 1851 sobre a proposta do Isspector Gerak das Obras Publicas do Reino [...] que fosse applicado o rendimento das barcas do Carvalho e do Pocinho sobre o Rio Douro, para as obras das estradas de Tras os Montes"
- Pièce029 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Agosto de 1850, ácerca da reclamação que o Conde e Condessa do Sobral contra o Corte que o Director das obras do Tejo mandara fazer nas plantações do mouchão dos Kágados, no Conselho de Almeirim"
- Pièce030 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Fevereiro de 1851 acerca do requerimento de D. Francisca Joaquina Rueda de Victoria, authhorisada por seu marido Estevão Cesar Portugal da Silveira Correia de Lacerda pede que se lhe passe Cartas de Administração de duas Capellas instituidas uma na Villa de Santarem, outra na Cidade de Coimbra"
- Pièce031 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 21 d'Agosto de 1851 á cerca do requerimento de Diogo Francisco da Fonseca Vivião Pessanha, que pede ser encartado a huma Capella de [que] fora ultimo Administrador seu Pay"
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