- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação01 - "Livro dos registos dos pareceres e informações exigidas á Procuradoria Geral da Coroa pelos Ministerios da Guerra, Estrangeiros, Marinha, e Fazenda e Thesouro, tendo o seu principio no dia 27 de Setembro de 1837 até"
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- Documento simples229 - "Informação e parecer a que se refere e extracto da Portaria acima"
- Documento simples230 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 15 de Janeiro de 1839 acerca de requerimento de D. Maria Benedita Xavier de Brito sobre a sobrevivencia de uma pensão, em que sucedera por obito de sua irmaã."
- Documento simples231 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 11 de Outubro de 1838 acerca da Consulta da Commissão permanente das Pautas sobre a pertenção de Stanislau Le Roux Capitão do Navio France Constançe."
- Documento simples232 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 28 de Janeiro de 1839 sobre a Representação da Companhia dos Vinhos do Alto Douro."
- Documento simples232 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 5 de Dezembro de 1838 o Requerimento de Joannes Ferreira Gomes, condennado em degredo para as Ilhas de S. Thome."
- Documento simples234 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 22 de Fevereiro de 1839 sobre o Processo e requerimento do Alferes do Batalham d'Infantaria Nº 19 Antonio dos Santos Madail."
Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal