collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
06 - "Nº 6. Justiça. Pareceres"
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Pièce045 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 26 de Outubro de 1842 à cerca da pertenção de Joaquim d'Almeida Martins"
Pièce046 - "Idem de 18 de Julho de 1842 sobre a sentença que condemnou a pena capital o reo Jacinto José da Silva"
Pièce047 - "Idem de 19 de outubro de 1842 ácerca do requerimento sobre a questão que entre si movem o Presbytero João Anacleto Xavier Furtado Prior Encomendado da Parochial Igreja de S. Pedro da Vila da Vidigueira e o Escrivão e Tabellião do Juizo ordinario da dita Vara"
Pièce048 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 3 de Setembro e Portaria de 11 de Novembro de 1842, á cerca de Manoel Antonio Costa Seixas, substituto do Juiz de Direito da Commarca de S. João da Pesqueira, pedindo os ordenados durante o tempo que estiver empedido o Proprietario"
Pièce049 - "Idem de 25 d'Agosto de 1842 sobre officio do Ministerio da Guerra ácerca do Mandado de captura assignado pelo Juiz de Direito da Horta contra o Major Francisco José Pereira e Horta"
Pièce050 - "Idem de 10 de Agosto de 1842 sobre requerimento em que Tristão Augusto de Vasconcelos Escrivão do Archivo dos Livros findos dos Baptismos, matrimonios, e obitos do Arcebispado d'Evora pede que os Parochos daquella Diocese remettam áquelle archivo todos os Livros findos dos citados assentos findos os 15 annos do estilo"
Pièce051 - "Idem de 4 d'Outubro de 1842 sobre requerimento de Bernardo Justino de Miranda e outros Empregados da Real Capella da Bemposta pedemque os Conegos da mesma lhes paguem a sua parte das quantias que teem recebido provenientes dos juros vencidos"
Pièce052 - "Idem de 14 de Outubro de 1842 sobre requerimento em que o Bacharel José Severino d'Avelar Junior pertende se lhe declare qual o vencimento que lhe pertence na qualidade de Procurador Regio interino da Relação dos Açores"
Pièce053 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Novembro de 1842 e 14 de Outubro deste anno ácerca dos requerimentos dos solicitadores de Cauzas encartados segundo o Decreto de 3 de Março do mesmo anno, e Bernardino de Sena Froes, V»Cleif Dangibau, e João Peres dos Santos Chaves"
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Rapports

"Idem de 25 d'Agosto de 1842 sobre officio do Ministerio da Guerra ácerca do Mandado de captura assignado pelo Juiz de Direito da Horta contra o Major Francisco José Pereira e Horta"