- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação03 - "Nº 3. Justiça. Desde 27 de Junho de 1838 a 9 de Agosto de 1839"
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- Documento simples174 - "Idem do 1º de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento de João Gomes Ribeiro, pede perdão da pena de 3 annos de degredo para Cabo Verde em que foi condemnado"
- Documento simples175 - "Idem de 16 de Abril de 1839 sobre o requerimento de Manoel Jpsé de Carvalho, pede perdão da pena de quatro annos de degredo para Angola em que foi Comdemnado"
- Documento simples176 - "Idem de 8 de Março de 1838 sobre a regularidade do processo das folhas dos Emolumentos que segundo o artº 270 § 1º do Decreto Nº 24 de 16 de Maio de 1832 a Fazenda Publica tem a pagar aos Escrivães"
- Documento simples177 - "Idem de 31 d'Agosto de 1838 sobre requerimento em que o Presbitero João Rodrigues Pestana pede pagamento da Congrua de que trata"
- Documento simples178 - "Idem de 2 d'Agosto 1838 sobre conta do Vigario Capitular de Coimbra ácerca da entrega exigida pelo Administrador Geral dali do Cartorio da Mitra"
- Documento simples179 - "Idem de 2 de Agosto de 1838 sobre requerimento em que João Narciso Relvas se queixa do Juiz de páz de Flor da Rosa por não haver feito concluir o inventario de que trata"
- Documento simples180 - "Idem de 3 de Setembro de 1838 sobre officio do Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Penamacor em que representa contra o Juiz Ordinario de Monsanto Gaspar Henriques Nunes"
- Documento simples181 - "Idem de 11 de Setembro de 1838 - sobre representação dos Conegos e Capelaens da Sé de Bragança pedindo authorização para o Delegado do Procurador Regio cobrar executoriamente os foros de que tracta"
- Documento simples182 - "Idem de 3 de Setembro de 1838 sobre representação da Camara de Campo Maior em que se queixa das arbitrariedade Comettidas pelo juiz Eleito José Victorino Machado"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco