- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação14 - "Ministerio da Justiça. Consultas e Pareceres do Senhor Conselheiro Procurador Geral da Coroa. Livro 14"
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- Documento simples165 - "Acerca do reo Joaquim dos Santos Carvão"
- Documento simples166 - "Em cumprimento do officio de 10 de Março 1865 ácerca do requerimento do Padre Antonio Martins Pereira de Carvalho"
- Documento simples167 - "Em cumprimento do officio de 16 de Março 1865 sobre a pertenção de Pablo Zinh Garcia"
- Documento simples168 - "Em cumprimento das Portarias do Ministério dos Negócios Estrangeiros de 13 do corrente acerca do requerimento de Antonio Jose da Silva Cunha Negociante e Proprietario do Brigue Nacional «Beatriz»"
- Documento simples169 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Março 1865 sobre a pretenção de Joaquim d'Andrade e Lima"
- Documento simples170 - "Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 22 do corrente, acérca dos documentos e requerimento em que Julião da Silva pede perdão"
- Documento simples171 - "Em virtude do Officio de 29 de Março, a cerca de requerimento em que Joaquim Miranda «o Catharino» pede perdão do tempo que lhe falta cumprir"
- Documento simples172 - "Em virtude do officio de 28 de Março ultimo ácêrca do requerimento em que Manoel Joaquim Nunes «o Bagaceiro» pede perdão"
- Documento simples173 - "Em virtude do officio de 31 de Março ultimo acêrca do requerimento em que Ignacio Gonçalves da Comarca de Bragança pede perdão"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco