collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
07 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino Começado em o 1º d'Agosto de 1840"
113 en plus...
Pièce114 - "Idem de 27 de Outubro de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral de Lisboa, sobre a pertenção de José Varella"
Pièce115 - "Idem de 4 de Março de 1840 ácerca de requerimento do Provedor e Mesarios da Santa Casa da Mesericordia da Villa de Moura sobre licença para dar de aforamento os predios pertencentes mesma Mesericordia"
Pièce116 - "Idem de 26 de Março de 1840 á cerca de requerimento de José da Silva Porto de Moz sobre o aforamento de um Predio"
Pièce117 - "Idem de 5 de Fevereiro de 1840 ácerca de representação do Juiz ordinario do Julgado de Penalva do Castello sobre a legalidade da sua eleição"
Pièce118 - "Idem de 8 de Fevereiro de 1840 ácerca do officio do Administrador Geral do Porto sobre providencias para terem inteira observancia as disposiçoens do Decreto de 14 de Janeiro 1837"
Pièce119 - "Idem de 31 de Março de 1840 ácerca de requerimento do Provedor e Mesarios da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguezia do Loretto sobre licença para possuir uma propriedade urbana"
Pièce120 - "Idem de 7 de Março de 1840 acerca de requerimento da Camara Municipal da Valença do Minho sobre a criação de huma Companhia para accudir a incendios"
Pièce121 - "Idem de 27 de Fevreiro de 1840 ácerca do officio do Juiz de Paz de Monte Mòr o Velho sobre esclarecimentos a duvida em que se acha relativamente as Contas de uma Viuva tutora de sua filha"
Pièce122 - "Idem de 2 de Março de 1840 á cerca de officio do Administrador Geral de Leiria contra a deliberação do respectivo Conselho"
137 en plus...

Rapports

"Idem de 8 de Fevereiro de 1840 ácerca do officio do Administrador Geral do Porto sobre providencias para terem inteira observancia as disposiçoens do Decreto de 14 de Janeiro 1837"