collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
15 - "Nº 15. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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Pièce192 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Dezembro de 1844 àcerca do requerimento de Francisco Alfredo Xavier Gaioso"
Pièce193 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Dezembro de 1844 á cerca do requerimento dos reprezentantes da Companhia «Constancia» que pedem approvação de seus Estatutos"
Pièce194 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Dezembro de 1844 á cerca da interpretação que deve dar-se ao artigo 152 da Lei de Reforma de Instrucção publica Decreto de 20 de Setembro de 1844"
Pièce195 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1844, á cerca de Duarte Cardozo de Sá, e outros, Directores da empreza das estradas do Minho, sobre obra que intentão levar a effeito"
Pièce196 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Dezembro de 1844 á cerca de ser exempto do recrutamento o Alumno do Conservatorio Real de Lisboa Joaquim Estevão Pereira"
Pièce197 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Dezembro de 1844, à cerca do pagamento do imposto pela Lei de 16 de Julho de 1843, artº 5º de que tratão os officios do Governador Civil de Leiria, e do Procurador Geral da Coroa de 19 de Novembro ultimo"
Pièce198 - "Idem á cerca de se exigirem os papeis relativos a pertenção de D. Gregoria Antonia Bueno Cevallos e Villa Lobos"
Pièce199 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do REino de 8 de Janeiro de 1845, á cerca dos Estatutos da Companhia Aliança Industrial"
Pièce200 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Dezembro de 1844, à cerca da Representação da Camara Municipal de Lamego, pedindo a demissão do Capitão da Bomba daquella Cidade «, Joaquim Augusto Rodrigues da Silva"
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Rapports

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Dezembro de 1844 á cerca de ser exempto do recrutamento o Alumno do Conservatorio Real de Lisboa Joaquim Estevão Pereira"