collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
026 - "Livro 1º. Registo dos pareceres do Exmo. Conselheiro Hermenegildo Augusto de Faria Blanc"
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Pièce008 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 21 de dezembro de 1869, acerca da pretenção de Manoel Rodrigues Martins"
Pièce009 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino, de 8 de novembro de 1869, acerca do requerimento de D. Maria da Madre de Deus Cezarini, em que pede os vencimentos que ficaram em divida a seu finado irmão João Henriques Cezarini"
Pièce010 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 12 de Novembro de 1869, acerca do recurso interposto pelo negociante George Hayes"
Pièce011 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 15 de Novembro de 1869, que versa sobre o pagamento a Joaquim José Maria do emprestimo feito por Francisco de Borja Freire"
Pièce012 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fezenda de 30 d'Outubro de 1862, que versa sobre a duvida do Delegado do Thesouro, ácerca do imposto de registro"
Pièce013 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 2 de Novembro de 1869, ácerca da pretenção do bacharel Luiz de Sequeira Oliva"
Pièce014 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda, acerca do requerimento em que D. Maria Leonor de Miranda Henriques pede a sobrevivencia de uma pensão"
Pièce015 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça, acerca do requerimento em que se pede os vencimentos em divida aos herdeiros do Cardeal Patriarcha Manoel Bento Rodrigues"
Pièce016 - "Resposta marginal - José Joaquim da Moita, pede não ser compellido a pagar mais do que a parte do foro que pelo rateio lhe pertence"
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Rapports

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fezenda de 30 d'Outubro de 1862, que versa sobre a duvida do Delegado do Thesouro, ácerca do imposto de registro"