collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
13 - "Nº 13. Pareceres para o Reino"
Pièce001 - "Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Geral da Coroa em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Junho de 1843, ácerca do requerimento em que D. Rita do Carmo de Carvalho, e outras pedem huma pensão nos termos do Decreto de 4 de Abril de 1833"
Pièce002 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Junho de 1843, á cerca do requerimento em que D. Julia Adelaide Brancamp de Almeida Castelbranco pede confirmação de Doaçõens"
Pièce003 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Junho de 1843, á cerca do Padre Antonio Vieira pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Maria Thereza de Jezus"
Pièce004 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1843, á cerca do Professor d'Ensino Primario da Ilha da Madeira José Antonio Mendes, pedindo ser authorisado para nomear substituto, atenta a sua idade de 80 annos"
Pièce005 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Maio de 1843, relativos aos Mesarios da Misericordia de Valença queixando-se dos Mesarios da de Monção, por não lhes quererem outorgar os fundos, que pertencião á extincta Confraria da Senhora da Lapa de Valença"
Pièce006 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 20 de Junho de 1843, á cerca de Carlos José Duarte, pedindo licença para instituir uma Capella"
Pièce007 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Maio de 1843, á cerca de Jacintho José Rodrigues, pedindo licença para aforar alguns bens pertencentes á Misericordia de Ponte de Lima"
Pièce008 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Maio de 1843, á cerca de Francisco Xavier Lobo de Mello, Professor d'Ensino Primario do Conselho de Peniche, queixando-se do atrazo que sofre na recepção da gratificação que lhe será paga pela Camara da mesma Villa"
301 en plus...

Rapports

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1843, á cerca do Professor d'Ensino Primario da Ilha da Madeira José Antonio Mendes, pedindo ser authorisado para nomear substituto, atenta a sua idade de 80 annos"