collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
14 - "Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
91 en plus...
Pièce092 - "Idem em Virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 27 de Novembro de 1843, e officio do mesmo Ministerio de 29 de Dezembro do mencionado anno, á cerca do requerimento de Antonio Gomes Lima e Companhia Empresarios do Theatro de S. Carlos, pedindo a revogação da Portaria de 4 de Novembro de 1843, relativa aos Camarotes destinados para as Authoridades que tem d'assistir aos Expectaculos no mesmo Theatro"
Pièce093 - "Idem em virtude do Officio co Ministerio do Reino de 17 de Janeiro de 1844, á cerca do requerimento da Misericordia d'Evora em que pede confirmação das condições com que D. Marianna Joaquina de Azevedo lhe entregou 8.760$000 reis"
Pièce094 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 20 de Setembro de 1843, á cerca da oppozição de M anuel Luis dos Santos á Patente de novo invento concedida a João Eccles Martin, e Bernardino Joaquim de Azevedo"
Pièce095 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Março de 1844 àcerca do requerimento de André Martins que pertende aforar á Caza Pia de Evora, a Herdade do Monte Branco"
Pièce096 - "Iden em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Março de 1844 , á cerca de José Maria Stockler Salema Garção, pedindo ser aposentado no logar que exerceo de Official Maior do Conselho ultramarino"
Pièce097 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Março á cerca da alienação de Capitaes que as Confrarias da Ordem 3ª de S. Francisco e outras collocadas na Igreja do extincto Convento de S. Frnacisco da Villa de Guimarães, pertendem fazer para concertar aquella Igreja"
Pièce098 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Março de 1844, á cerca da Camara Municipal de Santo Thyrso representando e outra (sic) a innovação da feira que de 8 em 8 dias se faz no Concelho de Villa Nova de Famalicão"
Pièce099 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Março de 1844, á cerca de Jozé Joaquim Caldas, pedindo se mande sobre estar em qualquer procedimento contra elle, pela falta da entrega de um armamento da guarda Nacional"
Pièce100 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Março de 1844, á cerca dos Amanuenses da Secretaria das Obras Publicas, pedindo serem intitulados Officiaes da mesma Secretaria"
143 en plus...

Rapports

"Iden em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Março de 1844 , á cerca de José Maria Stockler Salema Garção, pedindo ser aposentado no logar que exerceo de Official Maior do Conselho ultramarino"