- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação20 - "Reino. Livro 18-B"
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- Doc. simples111 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Junho de 1848 á cerca do requerimento em que Antonio José Rodrigues pede Alvará de Legitimação para huma filha"
- Doc. simples112 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1848 á cerca do requerimento em que Francisco Rodrigues de Azevedo e outros mordomos da Capela de S. João Baptista do Logar do Casal pedem licença para administrar hum Legado"
- Doc. simples113 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Junho de 1848 á cerca do requerimento em que o Visconde da Graciosa pede Carta de Administração dos bens da Coroa e Capellas que possuia seu Pay"
- Doc. simples114 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Junho de 1848 á cerca do requerimento em que D. Marianna Thereza da Silveira Costa Pereira e Caupers pede Carta de Administração das Capelas unidas em huma só"
- Doc. simples115 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Junho de 1848 á cerca da representação em que a Direcção da Companhia dos Canaes da Azambuja pede diminuição do preço da passagem nos barcos da Carreira que estabelecer"
- Doc. simples116 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1848 á cerca da representação dos Caixas do Tabaco sabão, e polvora contra a exigencia da Camara Municipal do Porto para serem afiridos os pesos dos Estanques"
- Doc. simples117 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Junho de 1848, ácerca da Consulta do Conselho Superior d'Instrucção Publica, propondo a alteração na ordem do ensino nas Cadeiras do Curso bienal"
- Doc. simples118 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Junho de 1848, á cerca da Camara Municipal d'Oeiras, pedindo authorização para contratar um emprestimo de 14.500$000 reis a juro, para ser applicado às obras de reconstrucção de estradas"
- Doc. simples119 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1848, á cerca de Manuel Martins Coutinho e sua mulher, pedindo licença para subrogar certos bens dotaes"
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