- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 19 - "Reino. Livro 18-A"
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- Item127 - "Em officio do Ministerio do Reino de 26 de Fevereiro ultimo sobre serem exemptos do pagamento de sello os agraciados do Batalhão de Empregados Publicos das merces das condecoraçóes que receberão"
- Item128 - "Em officio do Ministerio do Reino de 23 de Agosto corrente sobre Alvará de Legitimação que pede João Pinto de Miranda para seu filho Aires Pinto de Magalhães"
- Item129 - "Em Officio do Ministerio do Reino de 4 de Julho ultimo em requerimento de João Galvão mexia de Sousa Moura que pede Carta de Administração da Capella instituida por Lourenço Martins de Avelar em Santarem"
- Item130 - "Em Portaria do Ministerio do Reino de 5 de Julho ultimo sobre a pertenção do Doutor Egipcio da Guerra Quaresma para ser classificado opositor as Cadeiras de Medicina da Universidade de Coimbra"
- Item131 - "Em Officio do Ministerio do Reino de 21 de Julho ultimo sobre requerimento de José Antonio Correa da Camara de Valença que pede um abatimento"
- Item132 - "Em Officio do Ministerio do Reino de 18 de Julho ultimo sobre o provimento da Cadeira da Eschola Medico Cirurgia de Lisboa"
- Item133 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Agosto de 1848, ácerca de Victoria Gonçalves, pedindo Alvará de Legitimação para um filho
- Item134 - "Em Portaria do Ministerio do Reino na data de hontem segundo o Parecer, não havendo a Portaria data nenhuma, sobre a Associação que alguns Franceses pertendem fazer na Igreja de S. Luis"
- Item135 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1848, á cerca de um predio foreiro ás Capellas do Senhor D. Affonso 4º"
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