- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação07 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino Começado em o 1º d'Agosto de 1840"
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- Doc. simples004 - "Idem de 18 de Julho de 1840 sobre o projecto de Estatutos para o Monte Pio dos Empregados Publicos, e ao mesmo tempo huma Caixa Economica, e huma Casa de emprestimos sobre penhores"
- Doc. simples005 - "Idem de 5 de Agosto de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral do Districto de Vizeu sobre varios documentos que devem pagar emolumentos"
- Doc. simples006 - "Idem de 6 de Maio de 1839 á cerca de requerimento de Fortunato Marinho Falcão de Castro Souto Maior sobre se lhe passar titulo da Merce que lhe foi concedida de certa porção de terreno de bens Nacionaes"
- Doc. simples007 - "Idem de 5 de Agosto de 1840 ácerca de requerimento de varios Negociantes sobre queixa das differentes Camaras do Reino"
- Doc. simples008 - "Idem de 8 de Agosto de 1840 sobre a informação do Administrador Geral de Lisboa em data de 3 do Corrente mez, e a representação a que esta se refere, na qual o Juiz ordinario de Palmella pede se lhe declare a verdadeira intelligencia do Artº 483 da 2ª Parte da Reforma Judiciaria"
- Doc. simples009 - "Idem de 10 de Agosto de 1840 sobre representação do Juiz de Paz da Freguesia de Santa Justa, pede esclarecimentos á cerca dos emolumentos que competem ao Escrivão daquelle Juizo, e bem assim ao Porteiro, pelas arremataçoens a que ordinariamente se procede nos Casos em que o mesmo Juiz declara na representação"
- Doc. simples010 - "Idem de 20 de Maio de 1840 sobre representação da Camara Municipal de Aldea Galega, ácerca da Ordem de dissolução que lhe foi mandada intimar pelo Administrador Geral de Lisboa"
- Doc. simples011 - "Idem de 27 de Abril de 1840 sobre requerimento de D. Umbelina Candida de Sampaio e suas trez irmãas pedem a Pensão annual de cem mil reis repartidamente entre todas quatro"
- Doc. simples012 - "Idem de 13 de Julho de 1840 sobre requerimento da Irmandade e Mezarios de Nossa Senhora do Porto Salvo do Logar de Caspolima, pedindo authorização para afforarem hum terreno baldio proximo a Ermida da mesma Irmandade"
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