collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
22 - "Reino. Livro 19-B"
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Pièce160 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Setembro de 1849, á cerca da Irmandade do Santissimo da Freguesia de Santa Justa pedindo a incorporação de duas Irmandades do Senhor Jesus dos Passos, e Santo André e Almas"
Pièce161 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Outubro de 1849, sobre a Licença pedida pela Junta de Parochia de S. Vicente de Vila Franca de Xira para alienar parte do seu capital"
Pièce162 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Novembro de 1849, á cerca de Felippe Jozé da Luz pedindo Alvará de Legitimação a favôr de seu filho Filippe"
Pièce163 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 2 de Novembro de 1849 ácerca de José Bernardo Jorge de Figueiredo Sarmento Moraes, pedindo Alvará de Legitimação a favôr de uma filha"
Pièce164 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Novembro de 1849, á cerca da pertenção de Marieta Landa para cantar no Theatro de D. Maria 2ª musicas Italianas com letra Portuguesa"
Pièce165 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Setembro de 1849, ácerca da Mizericordia e Hispital da Villa de Estremoz pedindo autorização para effectuar a encampação de um predio"
Pièce166 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1849 á cerca de ser restituido ao exercicio da Cadeira de Ensino Primario de Espinhosela, o Professor Julio Luciano Chaves"
Pièce167 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Setembro de 1849 ácerca do requerimento em que a Confraria do Santissimo Sacramento da Freguesia Matriz da Vila do Porto na Ilha de Santa Maria pede a Confirmação de novos Estatutos para dar d'aforamento cinco Predios rusticos"
Pièce168 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Outubro de 1849 á cerca do requerimento em que a Mizericordia da Vila de Cintra pede licença para vender huma quinta que lhe foi adjudicada por execução judicial"
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Rapports

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Novembro de 1849, á cerca da pertenção de Marieta Landa para cantar no Theatro de D. Maria 2ª musicas Italianas com letra Portuguesa"