collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
01 - "Livro dos registos dos pareceres e informações exigidas á Procuradoria Geral da Coroa pelos Ministerios da Guerra, Estrangeiros, Marinha, e Fazenda e Thesouro, tendo o seu principio no dia 27 de Setembro de 1837 até"
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Pièce158 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro Publico] de 5 de Setembro de 1838 sobre officios do Administrador Geral de Bragança e da Junta do Lançamento da decima daquelle concelho á cerca de serem ou não collectados em decima os emolumentos que recebem varios Empregados."
Pièce159 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 3 de Setembro de 1838 á cerca de Representação da Comissão Administrativa da Alfandega do Porto para serem alliviados os guardas do pagamento de direitos e sello."
Pièce160 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 4 de Julho de 1838 sobre requerimento em que Ignacio da Costa Subdito Sardo, pede se lhe admita a despacho um fardo com seda crua em trama que lhe foi aprehendida."
Pièce161 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha]de 12 de Maio de 1838 acerca do requerimento de D. Maria José de Mesquita Viuva de Joaquim José Mesquita, Primeiro Tenente separado do quadro da Armada, sobre se lhe mandar abonar o Monte Pio correspondente ao Posto do Dito seu Marido."
Pièce162 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 30 de Abril de 1838 acerca de requerimento do ex-Primeiro Tenente da Armada Antonio Joaquim Gouvea sobre ser reintegrado no posto de que fora Demettido por Decreto de 11 de Junho de 1834."
Pièce163 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 6 de Fevereiro de 1838 sobre requerimento de D. Joaquina da Guerra Souza Pessoa."
Pièce164 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 24 de Maio de 1838 acerca de Representação do Administrador Geral das Matas sobre os graves inconvenientes de serem levados perante os Juizes Ordinarios as dennuncias e processos por crimes commettidos em contravenção do Regulamento das Matas de 24 de Julho de 1824."
Pièce165 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 5 de Julho de 1838 acerca de requerimento de Antonia Marcellina Valladares sobre o pagamento da divida de que é Credora a extincta Casa do Infantado."
Pièce166 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 15 de Setembro de 1838 acerca do officio do Administrador Geral de Vianna, o qual espôem que o Delegado do Procurador Regio he hum dos Membros da Commissão do lancamento da Decima no Concelho Cabeça de Comarca, pregunta quem ha-de promovera appllcação da Lei contra elle, se assim o merecer, por deixar de assistir a todas as Seçoens de que trata o Artigo 21º das Instruçoens de 18 de Maio."
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Rapports

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 30 de Abril de 1838 acerca de requerimento do ex-Primeiro Tenente da Armada Antonio Joaquim Gouvea sobre ser reintegrado no posto de que fora Demettido por Decreto de 11 de Junho de 1834."