- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação022 - "Livro 5. Para Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante [...] P. S. M. e Castro"
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- Documento simples307 - "A respeito do requerimento de Alfredo Cesar Vasconcellos Pinto"
- Documento simples308 - "Francisco Fontoura, e João Mendes Margarido pedem a remissão de pena que lhe foi imposta"
- Documento simples309 - "João Martins Justo pede a remissão da pena de trez annos de degredo"
- Documento simples310 - "João Olimpio de Souza pede perdão da pena de trabalhos publicos por 8 annos"
- Documento simples311 - "Genoveva Joaquina pede moderação de penna de degredo perpetuo"
- Documento simples312 - "Francisco da Roza de Soito pede commutada a pena"
Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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