- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 021 - "Livro 4. Para o Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante o Sr. Sousa"
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- Pièce148 - "Em cumprimento do Officio de 12 de Março de 1861. Acerca do perdão que pede José dos Santos da Martinha"
- Pièce149 - "Em cumprimento do Officio de 24 de Janeiro de 1841. A respeito das duvidas suscitadas sobre a competencia dos Juizes de Paz dos Districtos de Santa Engracia e S. Vicente na Comarca de Lisboa"
- Pièce150 - "Ao Ministerio da Marianna de Jesus pede perdão para seu filho"
- Pièce151 - "Ao Ministerio da Justiça - Presbytero Manoel Thomaz Alves Ferreira"
- Pièce152 - "Ao Ministerio da Justiça. Queixas feitas pelo Visconde e a Viscondessa de Monção"
- Pièce153 - "Ao Ministerio da Justiça. Presbytero José Maria Cerqueira de Araujo"
- Pièce154 - "Ao Ministerio da Justiça. Presbitero Henrique da Silva Barbosa"
- Pièce155 - "Ao Ministerio da Justiça. Presbytero José Ferreira d'Azevedo"
- Pièce156 - "Ao Ministerio da Justiça. Pertenção do Visconde de Gouvêa"
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