- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 27 - "Reino. Livro 22-A"
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- Item051 - "Em resposta ao officio de 1 de Maio de 1854 acerca da reclamação contra o Decreto de 23 de Janeiro deste anno [sobre] de emprestimos sobre penhores"
- Item052 - "Em resposta ao officio do Ministerio do Reino de 19 d'Agosto de 1853 acerca do requerimento de Manuel dos Santos Pereira Jardim, e outro, Demonstradores da Faculdade de Philosophia da Universidade"
- Item053 - "Em resposta ao officio de 1 d'Agosto de 1854 - acerca da pertenção do Conselheiro Basilio Alberto de Sousa Pinto pedindo mais 1/3 do ordenado"
- Item054 - "Em resposta ao officio de 7 d'Agosto 1854 acerca [de] Manuel Serpa Machado Lente da Faculdade de Direito"
- Item055 - "Em resposta ao officio de 30 d'Agosto 1854 acerca da jubilação pedida pelo Lente da Escola Medico-Cirurgica de Lisboa Manuel Carlos Teixeira"
- Item056 - "Em resposta ao Officio de 22 de Agosto 1854 acerca da jubilação pedida pelo Professor da 2ª Cadeira do Lyceo Nacional de Lisboa João Barbas da Torre"
- Item057 - "Em cumprimento do Officio de 31 d'Agosto 1854 acerca da jubilação pedida pelo Professor da Secção Occidental do Lyceu Nacional de Lisboa Antonio Sergio d'Oliveira Costa"
- Item058 - "Em resposta do Officio de 3 de Setembro de 1853 acerca do requerimento de Ildefonso José d'Abreu pedindo a confirmação d'um aforamento"
- Item059 - "Em resposta ao officio de 20 de Setembro 1854 acerca das duvidas dos Direitos Eleitoraes de 31 de Dezembro 1853 e 19 Maio 1854 suscitadas pelo Governador Civil de Coimbra"
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