- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 16 - "16. Reino"
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- Item045 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Março de 1845, á cerca do provimento do Logar de Escrivão da Camara Municipal de Penalva do Castelo"
- Item046 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1845, sobre o procedimento do Administrador do Concelho de Pedrogão Grande, por occasião de dezordem, que ali teve logar"
- Item047 - "Em virtude do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1845 sobre requerimento de Cypriano Diniz, que pede licença para que a Irmandade do Santissimo da Freguesia de Odivellas lhe faça renovação de um praso, com redução de foro"
- Item048 - "Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Março de 1845 sobre a pertenção da Confraria de Santa Maria Magdalena do logar da Povoa de S. Martinho, no Concelho de Alverca, á cerca da administração, que pertende, dos bens da mesma Confraria"
- Item049 - "Idem a cerca do alcance do Administrador da Loja da Imprensa Nacional Antonio Xavier de Valle"
- Item050 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 d'Abril de 1845, ácerca do requerimento da Direcção da Companhia União Commercial em que pede approvação de seus Estatutos"
- Item051 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 d'Abril de 1845, á cerca de Francisco José da Silva Maia pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Delfina"
- Item052 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 d'Abril de 1845, á cerca de Joanna Maria da Fonceca, authorisada por seu marido Anastacio José Vierira, e o irmão d'aquella José Pinto de Carvalho, pedindo Alvará de Legitimaçao como filhos de Antonio Pereira Prado"
- Item053 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 d'Abril de 1845, á cerca de Luiz Antonio Freire de Andrade, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha por nome Maria da Gloria"
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