- FundoPT/AHPGR/PGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
- Série03 - Registo de respostas fiscais
- Subsérie07 - Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério da Marinha
- 109 more...
- Doc. simples110 - "Dividas passivas de defunctos no Ultramar podem lá mandar-se pagar pelo seu espolio? Requerimento de Jose Ignacio de Andrade Nery. Portaria de 28 de Maio de 1848. Secção do Ultramar"
- Doc. simples111 - "Compradôr do Arcenal de Marinha, sua reforma. Requerimento de Manoel Martins Morgado. Portaria de 12 d'Abril de 1849"
- Doc. simples112 - "Quotas de Monte-pio. Devem restituir-se ao Official da Marinha que hindo para o Brazil antes da separação deixou de contribuir, e está no serviço do Império, tendo-se feito Brazileiro"
- Doc. simples113 - "Monte-pio de Marinha. Deve passar para as successoras, delle, quando a que o gosava deixa de o accumular em virtude do Decreto de 30 de Julho de 1844 com outros vencimentos que tem?... Requerimento de D. Joanna Amalia da Fonceca, e D. Luiza Ignez de Castro, e D. Maria da Encarnação de Castro. Portaria de 10 de sobredito de 1849"
- Doc. simples114 - "Qual he o soldo da tarifa de paz de um Coronel da Brigada para a pensão de sangue?... Requerimento de D. Maria Leonor Moreira Freire. Portaria de 11 de Março de 1850"
- Doc. simples115 - "Afretamento de uma Embarcação mercante feito pelo Estado para levar officiaes e Empregados Civis, e degradados ao seu destino, pode resolver-se por a Embarcação não ter podido sahir em rasão de avarias que soffreu à sahida. Pergunta do Ministerio da Marinha em Portaria de 2 de Agosto de 1851"
- Doc. simples116 - "Galera Francesa, denominada «Bougainville» arrematada em Cabo Verde, na Ilha de S. Thiago, e nacionalisada com o nome de «Omnibus», que direitos devia pagar por tonelada?... Os de 600 reis, ou os de 7.500 reis?... Requerimento de Jose Alexandre Pinto"
- Doc. simples117 - "Batalhão Naval. Algumas de suas Praças de Pret tem direito à Gratificação de 20 reis diarios estabelecida pelo Decreto de 14 de Maio de 1846?... Até quando? Representação de algumas Praças"
- Doc. simples118 - "Direitos de Mercê. Os de uma serventia temporaria (triennal) devem levar-se em conta nos de uma serventia vitalicia posterior?... Requerimento de João de Reboredo"
- 20 more...