collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
06 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino , começado em 12 de Desembro de 1839, e finalisado em 30 de Julho de 1840"
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Pièce241 - "Idem de 27 de Maio de 1840 sobre o Projecto de Decreto e Regulamento à cerca do enchugamento dos Campos de Villa Nova de Ansos"
Pièce242 - "Idem de 3 de Junho de 1840 sobre o requerimento de Henrique O'Neill pedindo licença para celebrar hum contracto de bens com a Santa Caza da Misericordia d'Evora"
Pièce243 - "Idem de 29 de Maio de 1840 acerca do requerimento de José Cordeiro, sobre ser Lente Jubilado da Cadeira de Operaçoens da Eschola Medico Cirurgica"
Pièce244 - "Idem em virtude da Portaria retro ácerca da mesma pertenção do Professor de Instrucção secundaria João Joze d'Amaral"
Pièce245 - "Idem de 26 de Maio de 1840 sobre requerimento de Manoel Antunes d'Almeida, Abade da -freguezia da Villa da Ponte, pede ser reintegrado na administração da Ermida da Senhora das Necessidades na mesma Freguezia"
Pièce246 - "Idem de 23 de Abril de 1840 sobre requerimento do Abade da Freguezia de São Cosmado pede ser auctorizado a dar de emprazamento huma parte inculta e arruinada do Passal daquella Freguezia"
Pièce247 - "Idem de 21 de Março de 1839 sobre officio do Administrador Geral do Destricto de Vianna «, pregunta se o Magistrado Superior Administrativo, ou os seus Delegados, quando entrarem em alguma Praça de Guerra em diligencia Confidencial do Serviço, devem aprezentar-se aos Governadores Militares, e dar-lhes conhecimento da Comissão"
Pièce248 - "Idem de 13 de Abril, e 20 de Junho de 1840 sobre os Estatutos da Nova Companhia Geral de Mineração intitulada Perseverança, pedem a approvação delles"
Pièce249 - "Idem de 21 de Maio de 1840 sobre a Copia do officio, que a Camara Municipal de Portalegre dirigio ao Administrador Geral, bem assim outra do mesmo Administrador Geral, ácerca da deficiencia do Codigo Administrativo, na parte em que permitte ás Camaras com os Eleitos de Freguezias suprirem o deficit por meio de fintas"
68 en plus...

Rapports

"Idem de 26 de Maio de 1840 sobre requerimento de Manoel Antunes d'Almeida, Abade da -freguezia da Villa da Ponte, pede ser reintegrado na administração da Ermida da Senhora das Necessidades na mesma Freguezia"