- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
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- Item270 - "Officio 29 Dezembro 1858. Sobre o requerimento do réo Antonio Luiz da Costa e Silva"
- Item271 - "Em cumprimento do officio de 21 de Dezembro de 1858. Sobre o Requerimento da Junta de Parochia da Freguesia de S. Pedro da Cidade d'Evora"
- Item272 - "Officio 30 Novembro 1858. Sobre a pertenção da Santa Casa da Misericordia de Figueiró dos Vinhos"
- Item273 - "Officio 31 de Janeiro 1859. A respeito dos reos Manoel Casquilho, e José da Silva Gravito"
- Item274 - "Officio 21 de Dezembro 1858. A respeito do requerimento da Junta de Parochia do Espirito Santo da Villa e Concelho de Niza"
- Item275 - "Em cumprimento da Portaria de 4 de Fevereiro de 1859. Sobre o processo relativo aos réos José Jacintho e Bernardo Brigida, Soldados do Regimento d'Cavallaria Nº 5"
- Item276 - "Officio 12 Janeiro 1859. Sobre os Estatutos da Ordem Terceira de S. Francisco da Cidade de Penafiel"
- Item277 - "Officio 8 Novembro 1858. Sobre a pretenção da Ordem 3ª de S. Francisco da Cidade de Penafiel"
- Item278 - "Officio 10 Janeiro 1859. Sobre a approvação do Compromisso da Irmandade de Nossa Senhora da Conceição, erecta na Igreja Parochial de Santa Catharina d'esta Capital"
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