collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
14 - "Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
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Pièce101 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Março de 1844, á cerca da Junta de Parochia de S. Pedro de Loureiro, Concelho do Peso da Regua, pedindo licença para alienar diferentes predios e valores, para mandarem fazer reparos na Igreja Parochial"
Pièce102 - "Idem em virtude do Oficio do Ministerio do Reino de 15 de Março de 1844, á cerca de Manoel Jozé da Costa, pedindo Certidão dos Alvarás e mais diligencias do estillo a que procedeu para a Legitimação de Henriqueta Garcia, e outros, como filhos de Salvador José Garcia"
Pièce103 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Abril de 1844, á cerca de Henrique James, pertendendo a approvação dos Estatutos para formar uma Companhia Commercial de exportação de fructas com a denominação «Companhia de Fructas Luzitana» da qual diz querer desistir"
Pièce104 - "Idem em virtude d'Officio do Ministerio do Reno de 6 d'Abril de 1844 sobre requerimento do Visconde d'Asseca pedindo que ninguem possa estabelecer-se nos sitios por elle marcados para a extracção do ouro e outros metaes"
Pièce105 - "Idem em virtude do Officio, do Ministerio do Reino de 5 de Fevereiro de 1844, á cerca do Ajudante da Escola Normal de Santarem pedindo uma gratificação"
Pièce106 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1844, á cerca de Francisco Xavier d'Araujo pedindo confirmação para revalidar o contracto de aforamento das herdades do Ameixial e Melio"
Pièce107 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Abril de 1844, sobre os Vogaes Medicos do Conselho de Saude, serem nomeados para comporem a Commissão Inspectora dos Recrutas"
Pièce108 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Fevereiro de 1844, á cerca de Francisco Xavier de Araujo pedindo a Regia Confirmação do Contracto de aforamento de hum predio urbano"
Pièce109 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Fevereiro de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Ponta Delgada pedindo authorização para abonar a 3ª parte mais do ordenado como gratificação ao Professor de Latim, por ensinar tambem Francez"
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Rapports

"Idem em virtude do Officio, do Ministerio do Reino de 5 de Fevereiro de 1844, á cerca do Ajudante da Escola Normal de Santarem pedindo uma gratificação"