- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 20 - "Reino. Livro 18-B"
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- Item150 - "Em Officio do Ministerio do Reino de 5 de Setembro corrente sobre requerimento de Antonio José de Oliveira e Ritta Candida dos Praseres que pedem Alvará de Legitimação para serem havidos como filhos do Padre José dos Santos"
- Item151 - "Em officio do Ministerio do Reino de 8 de Setembro corrente sobre requerimento da Misericordia da Cidade daHorta em que pede se lhe aprove a reforma dos seus Estatutos"
- Item152 - "Em officio do Ministerio do Reino de 12 de Setembro corrente sobre a Nota do Ministro Hespanhol acerca dos subditos de sua Nação conservarem em seu poder os passaportes originaes para transitarem neste Reino"
- Item153 - "Em officio do Ministerio do Reino de 6 de Julho ultimo sobre a pertenção de D. Francisco de Paula Pimentel de Brito do Rio para a outorga de um quadro da Crucifixão do Salvador que existe na Academia das Bellas Artes"
- Item154 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 24 de Julho de 1848, á cerca dos Estatutos da Misericordia de Coimbra"
- Item155 - "Em officio do Ministerio do Reino de 16 de Setembro corrente sobre requerimento da Junta de Parochia de S. Estevão de Briteiros pedindo a aprovação dos seus Estatutos"
- Item156 - "Officio do Ministerio do Reino de 14 de Setembro corrente sobre o officio do Governador Civil do Districto da Horta a cerca de capturarem os recrutas e desertores que se acharem homisiados"
- Item157 - "Em officio do Ministerio do Reino de 20 de Setembro corrente sobre a Cadeira especial de Arithmetica e Geometria do Liceu de Lisboa seja considerada a 3ª Cadeira que deve comprehender o curso Geral do Liceu"
- Item158 - "Em officio do Ministerio do Reino sobre a representação da Camara Municipal de Castello Branco recorrendo para o Governo de um Accordão do Conselho de Districto"
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