- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação16 - "16. Reino"
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- Documento simples158 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 12 de Julho de 1845 ácerca do requerimento em que Pedro Folque pede ser isento do pagamento de Direitos de Marcê da Comenda da Ordem de S. Bento de Avis"
- Documento simples159 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 12 de Julho de 1845 á cerca do requerimento em que Felipe Folque pede ser dispensado do pagamento dos Direitos de Mercê do Habito de S. Bento de Avis"
- Documento simples160 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 26 de Junho de 1845, á cerca do requerimento em que a Direcção da Companhia dos Canaes da Azambuja pede a aprovaçao de seus Estatutos"
- Documento simples161 - "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 8 de Julho de 1845 á cerca do requerimento em que João Eduardo de Brito e Cunha renovou a suplica de não pagar Direitos de Mercê pela Comenda da Ordem de Christo"
- Documento simples162 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Junho de 1845, ácerca da reprezentação em que a Direcção da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro pede a Approvaçao do Regulamento das Caixas Filiaes para emprestimos a Lavradores"
- Documento simples163 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Junho de 1845 à cerca do requerimento de Custodia Maria Gonçalves como exige o parecer registado neste Livro f. 68"
- Documento simples164 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 22 de Julho de 1845 ácerca do requerimento em que Francisco Manuel Patrone pede ser admitido a pagar por desconto da decima parte do seu soldo as despesas do Diploma da Comenda de S. Bento de Aviz"
- Documento simples165 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 8 de Julho de 1845 à cerca do requerimento em que Jacintho Dias Damazio pede que lhe seja permetido pagar o sello para confirmação de huma Companhia que creára"
- Documento simples166 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 22 de Julho de 1845, á cerca do requerimento em que Francisco Joaquim de Abreu e Souza pede digo em que Domingos Dantas pede autorisação para querelar de Francisco Joaquim de Abreu e Souza ex-Administrador do Concelho da Barca"
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