- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 31 - "Pareceres do Senhor Procurador Geral da Corôa. Livro 24 A"
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- Item044 - "Em cumprimento da Portaria do 1º de Setembro 1857 acerca do Accordão contra o Estudante da Universidade Vieira de Castro"
- Item045 - "Em cumprimento do officio de 17 de Setembro de 1857. Sobre a jubilação do Professor d'Ensino Primário d'Alenquer"
- Item046 - "Em cumprimento da Portaria de 14 d'Abril de 1857. A respeito da pretenção de Silvestre Polycarpo Corrêa Belem"
- Item047 - "Em cumprimento da Portaria de 22 de Maio ultimo a respeito da carta de Farmacia de José Corrêa da Costa"
- Item048 - "Em cumprimento do officio de 14 de Setembro de 1857, e Portaria de 30 de Janeiro do dito anno; Ácerca da pretenção do Professor da Cadeira de Logica de Castello Branco José Marques Leite"
- Item049 - "Em cumprimento do officio de 2 de Julho de 1857. Sobre o Requerimento d'Estevão Roberto Vergolino Contador Aposentado do Hospital Real de S. José"
- Item050 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 do corrente acerca da pertenção de Francisco José Monteiro"
- Item051 - "Em cumprimento da Portaria de 4 de Outubro de 1855; Sobre os papeis que tratam do conflicto suscitado entre o Arcebispo d'Evora e o Governador Civil daquelle Districto, ácerca do direito de nomeação para o logar de Bibliothecario da Capital do mesmo Districto"
- Item052 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 d'Outubro de 1857. A respeito dos requerimentos dos Cirurgiões do Hospital Real de S. José, João Maria Arnaut, José Bernardo Henriques Teixeira, José Maria Alves Branco, e Nuno José Severo Ribeiro de Carvalho"
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