- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 11 - N.º 11 - Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Item062 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra sobre a pertenção de Jose Antonio David Henriques"
- Item063 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Dezembro de 1859"
- Item064 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 9 de Setembro de 1859"
- Item065 - " Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Novembro de 1859"
- Item066 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Dezembro de 1859"
- Item067 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Janeiro de 1860 acerca de D. Rita Amalia de Brito Azevedo"
- Item068 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros acerca dos emolumentos dos consules"
- Item069 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Fevereiro de 1860 acerca de D. Maria da Conceição Pinto"
- Item070 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de Março de 1860"
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