- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação16 - "16. Reino"
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- Doc. simples198 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1845 ácerca do requerimento em que Bernardo Gorjão Henriques pede Alvará de Legitimação para seu filho Henrique Gorjão da Cunha"
- Doc. simples199 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Agosto de 1845 á cerca do requerimento em que Antonio da Cunha Souto Maior Gomes Ribeiro pede patente para o exclusivo de Refinar assucar"
- Doc. simples200 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 29 de Agosto de 1845 á cerca do requerimento em que José Antonio Mandes pede privilegio para fabricar fitas de Linho de todas as larguras"
- Doc. simples201 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 9 de Septembro de 1845 ácerca do requerimento em que Bento José Bernardino Vieira se queixa do regedor da sua parroquia João Alves Vilela o ter insultado e prendido sem culpa formada"
- Doc. simples202 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1845 á cerca do requerimento em que Antonio Jorge, e Augusto Jozá pedem licença para intentarem Acção de perdas e damnos contra Verissimo d'Almeida Coelho, Administrador do Concelho de Peniche"
- Doc. simples203 - "Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1845 á cerca do requerimento em que o Juiz, e Mezarios da Irmandade da Irmandade das Almas na Freguezia de Oliveira da Vila de Canha pede licença para vender trez Propriedades de Cazas que possue na dita Vila"
- Doc. simples204 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1845 ácerca do requerimento em que as Irmandades do Santissimo e Senhora das Almas digo da Encarnação da Freguesia da Benedicta, Concelho de Alcobaça pedem a auctorizaçao para se unirem com os seus rendimentos"
- Doc. simples205 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 11 de Setembro de 1845 ácerca do requerimento em que a Irmandade da Freguesia da Benedicta no Concelho de Alcobaça pede licença para afforar trez predios que possue"
- Doc. simples206 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 13 de Setembro de 1845 á cerca do requerimento em que diversos Capitalistas da Cidade do Porto pedem a aprovação dos Estatutos, para seguro das Fazendas Embarcadas pelo Rio Douro"
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