- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação021 - "Livro 4. Para o Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante o Sr. Sousa"
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- Doc. simples184 - Arguições feitas ao Pároco da Freguesia de S. Martinho do Porto, Pe. Vitorino José Afonso Pires do Prado, relacionadas com um benefício
- Doc. simples185 - Requerimento do Presbítero Caetano Cardoso de Sampaio, para lhe ser concedido Breve de non residendo
- Doc. simples186 - Pedido de comutação de pena de António Matias
- Doc. simples187 - Pedido de comutação de pena do soldado do Regimento de Infantaria nº 7 Miguel Marques
- Doc. simples188 - Requerimento do Presbítero Manuel Monteiro Maia, para lhe ser concedido Breve de non residendo
- Doc. simples189 - Pedido de comutação de pena de João Rodrigues «o contente», ou António Rodrigues Contente, soldado do REgimento de Infantaria nº 16
- Doc. simples190 - Requerimento de Vitorino José da Silva, para ser dispensado da função de jurado
- Doc. simples191 - Pedido de comutação de pena de morte de Júlio Marques
- Doc. simples192 - Questões levantadas no jornal "A Revolução de Setembro" quanto ao procedimento do Delegado na Comarca de Mirandela, José Feliciano Vaz Pinto da Veiga
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