- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação024 - "Livro 7º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante Exmo. Snr. C. S. Vasconcellos"
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- Documento simples066 - "Antonio Joaquim Patóla pede perdão do resto da pena que está cumprindo na cadêa de Beja"
- Documento simples067 - "Amado de Jesus, ou Amado Lourenço pedem commutação, para degredo, a pena perpetua de trabalhos publicos, imposta por sentença do Juiz de direito da Comarca de Odemira"
- Documento simples068 - "José Francisco da Roza Alhinho pede commutação da pena"
- Documento simples069 - "Á cerca do processo em nome de Manuel Theotonio Ribeiro Vieira de Castro"
- Documento simples070 - "Á cerca do processo de expropriação requerido pela Camara Municipal da Lourinhã, para o largamento e encanamento dos rios que passam junto desta villa"
- Documento simples071 - "Á cerca do encluso processo de expropriação por utilidade publica em que é parte a Camara Municipal de Felgueiras sobre a pretendida expropriação"
- Documento simples072 - "Manuel Miguel Forneiro, ou Manuel Forneiro pede commutação de pena de trabalhos publicos por toda a vida"
- Documento simples073 - "Francisco de Paula e Silva pede ser contemplado nos perdões da proxima semana sancta"
- Documento simples074 - "Manuel Lopes solteiro que a pena de trabalhos publicos perpetuos lhe seja commutada na de degredo"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal