- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 24 - "Reino. Livro 20-B"
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- Item023 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Julho de 1850 ácerca do requerimento em que Guilherme Ferry pede patente para huma maquina de Lustrar tecidos"
- Item024 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 4 de Julho de 1850 ácerca do requerimento em que Victor Francisco Leonardo Huythens pede Alvará de privilegio para cortir couros e pelles"
- Item025 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1850 à cerca do requerimento em que Felipe José da Luz pede Alvará de Legitimação para hum filho"
- Item026 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino, á cerca do requerimento da Irmandade do Senhor do Bom fim, e Boa morte da Cidade do Porto para construir um Cemiterio"
- Item027 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Junho de 1850, ácerca da Representação da Camara Municipal de Maiorca, em que pede ser elevada á Cathegoria de Villa e Povoação de Maiorca"
- Item028 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de Julho de 1850, á cerca do requerimento da Sociedade das Sciencias Medicas de Lisboa em que pede se lhe approvem os Estatutos"
- Item029 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1850, á cerca do requerimento da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguesia de Santa Comba de Regilde, em que pede authorização para dar de aforamento duas Casas e hortas pertencentes á mesma Confraria"
- Item030 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 d'Agosto de 1850 ácerca do requerimento de João Francisco Alves, em que pede authorização para o Contracto feito com a Confraria do Santissimo da Freguesia de Labruje"
- Item031 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Julho de 1850, á cerca do requerimento do Padre João Alvares de Carvalho, que pede lhe seja redusido o foro que paga ao Hospital Real das Caldas por um praso"
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