- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 34 - Registo de Pareceres e Informações
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- Item048 - "Ácerca do relatorio em que a Commissão para a reforma do ensino de Bellas Artes pede as providencias que indica."
- Item049 - "Ácerca do pedido dos emprezarios do Theatro de S. Carlos para lhes ser permittido alterarem a firma social."
- Item050 - " Acerca dos prejuizos causados á agricultura dos Açôres pela emigração para o Brazil."
- Item051 - "Sobre qual o Juiz a quem compete inventariar os espolios dos fallecidos no Loreto de Lisboa"
- Item052 - "Ácerca da substituição d'um socio da empreza do Theatro de S. Carlos."
- Item053 - "Ácerca do requerimento em que Thomaz Elias dos Santos, emprezario da hospedaria do Lazareto, propõe novos preços para as differentes classes de quarentenarios."
- Item054 - "Ácerca da duvida se Jose Joaquim de Figueiredo, que assentara praça de voluntario, deve ser levado em conta no contingente da Villa Nova de Portimão."
- Item055 - "Ácerca do processo de recurso da Junta do Deposito Publico que interpõe Jose Gonçalves."
- Item056 - "Acerca da expropriação d'uma casa pedida pela Camara Municipal d'Ovar."
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