- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 15 - "Nº 15. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Pièce005 - "Parecer dado em virtude do officio do Ministerio do Reino de 1844 ácerca do Provimento do Logar do Demonstrador de Cirurgia a favor do Candidato José Eduardo de Magalhães Coutinho"
- Pièce006 - "Parecer á cerca do requerimento de Joze Antonio de Amorim Escrivão da Santa Casa da Mizericordia de Coimbra e reprezentação da Irmandade da mesma Caza, em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 6 e 11 de Julho e 5 de Agosto de 1844"
- Pièce007 - "Parecer á cerca do requerimento em que o Visconde de Canellas de Alvará de Legitimação para seu filho, o qual foi emitido em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 d'Agosto de 1844"
- Pièce008 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 d'Agosto de 1844 ácerca do officio do Governador Civil do Districto de Braga sobre a Administração das Barcas do Rio Cavado"
- Pièce009 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Agosto de 1844 ácerca do requerimento em que João Norberto da Silva pede Alvará de Legitimação para dois filhos"
- Pièce010 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 15 de Maio de 1844 ácerca do requerimento dos Directores da Companhia das Estradas do Minho pedindo aprovação dos Estatutos da mesma Companhia"
- Pièce011 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Novembro de 1843, á cerca do requerimento em que o Conde de Sub Serra da Bemposta, e outros socios da empreza de mineração d'Asfalto se queixão do Padre José Ribeiro"
- Pièce012 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Julho de 1844, ácerca do requerimento em que o Duque, e Duquesa de Palmella, e sua filha pedem licença para prestar juramento promissorio"
- Pièce013 - "Idem em virtude di Officio do Ministerio do REino de 6 de Agosto de 1844 à cerca do officio do Governador Civil de Ponta Delgada em que pede a decizão de huma duvida em que entrou o Conselho de Districto de Ponta Delgada"
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