- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 001 - Lº 1 - Fernando de Magalhães e Avelar
- 109 en plus...
- Pièce110 - "Idem de 1 de Junho de 1840 ácerca de queixa que o ex Delegado da Commarca do Funchal Oriental, faz do respectivo Juiz Ordinario"
- Pièce111 - "Idem de 27 de Junho de 1840 ácerca da arguição feita ao juiz de Direito da Comarca da Covilhãa João de Campos pereira Barreto"
- Pièce112 - "Idem de 25 de Fevereiro de 1840 ácerca da pertenção de alguns moradores do Logar de Vieira, a respeito da Coutada do Norte do pinhal de Leiria"
- Pièce113 - "Idem, por Portaria de 24 de Julho - sobre o processo do reo João da Cruz, Soldado do 4º Regimento de Arthilharia, e se com effeito he digno de Clemencia"
- Pièce114 - "Idem, em virtude de Portaria de 21 de Julho de 1840 - sobre o processo do Réo Camillo Pratas, Sodado do Batalhão d'Infanteria nº 8"
- Pièce115 - "Idem, em cumprimento de Portaria de 2 de Junho de 1840 - sobre o processo do Reo Antonio Joaquim d'Araujo Soldado de Cavalaria nº 3"
- Pièce116 - "Idem, em cumprimento de officio, de 23 de Julho de 1840 acerca da queixa que Francisco Martins Toureiro preso na Cadea da Cidade contra o Escrivão do Juizo de Policia Correccional do 2º Destricto Joaquim José Pereira de Miranda"
- Pièce117 - "Idem em cumprimento de Officio de 23 de Maio de 1840 - acerca de adjudicação na Fazenda Nacional de bens pertencentes a João de Gouvêa e Castro"
- Pièce118 - "Idem de 13 de Julho de 1840 ácerca de requerimento do Tenente de Cavallaria Separado do quadro do Exercito Antonio Joaquim Durão sobre voltar a effectividade do mesmo Exercito"
- 151 en plus...
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