collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
35 - "Livro 27. Reino"
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Pièce346 - "Francisco de Lacerda, pensionista do Real Conservatorio de Lisbôa, pede lhe seja redusido a quatro annos o tempo de cinco annos de estudo em Paris"
Pièce347 - "Duvidas sobre se poderão ser postas á venda as estampilhas cuja taxa comprehende o augmento de 25% de propinas de matriculas; e sobre a creação dos logares de repetidores de mathematica e demosnstradores de phisica da Escola Polytechnica"
Pièce348 - "Sobre uma proposta de lei de iniciativa governamental, relativa á reorganização dos serviços d'Instrucção, que passou para a Camara dos Dignos Pares, sem as alterações approvadas pela Camara dos Senhores Deputados"
Pièce349 - "Qual a forma de julgamento nos crimes de emigração praticados antes da lei de 21 d'abril de 1896"
Pièce350 - "Se o conselho da Escola Medica do Porto é obrigado a dar annualmente o premio Macedo Pinto; e se no caso de nenhum alumno ser considerado digno d'esta distincção póde esta deixar de ser concedida"
Pièce351 - "Pedido da Escola Polytechnica de Lisbôa sobre o provimento dos lugares de repetidores de Mathematica da mesma Escola"
Pièce352 - "Acerca do processo de contracto feito pela competente Camara Municipal para illuminar a luz electrica a cidade da Guarda"
Pièce353 - "Extradição do subdito hespanhol Mariano Gimenes Castaneda Carrasco, por roubo"
Pièce354 - "A professora do Conservatorio Real de Lisboa, Guilhermina Amalia Pereira com fundamento no Decreto de 14-8-89, requer a elevação do seu ordenado a 500$000 reis visto ter mais de 20 annos de serviço"
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Rapports

"Se o conselho da Escola Medica do Porto é obrigado a dar annualmente o premio Macedo Pinto; e se no caso de nenhum alumno ser considerado digno d'esta distincção póde esta deixar de ser concedida"