- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie07 - Registo de Pareceres e Informações para o Supremo Tribunal de Justiça
- Unidade de instalação02 - "Consultas. Supremo Tribunal de Justiça"
- 4 more...
- Doc. simples005 - "A respeito da aposentação d'Antonio Carlos Coutinho"
- Doc. simples006 - "Sobre a aposentação do actual Juiz de Direito da Comarca de Tondélla Antonio Xavier Cerveira e Sousa"
- Doc. simples007 - "Ácerca da aposentação requerida por José Joaquim Ferreira d'Almeida em virtude de molestia grave e incuravel que lhe inhibiu o prosseguimento do serviço Judicial"
- Doc. simples008 - "Relativamente á apozentação de José Joaquim d'Almeida"
- Doc. simples009 - "Sobre a apozentação que pertende o Conselheiro Antonio Xavier Cerveira e Sousa, Juiz de Direito da Comarca de Tondella"
- Doc. simples010 - "Ácerca da admissão no serviço que requer o Bacharel José Maria Cardozo Castello Branco"
- Doc. simples011 - "A respeito do processo de syndicancia contra o Governador Interino d'Angola Antonio Ricardo Graça"
- Doc. simples012 - "Acerca da antiguidade do Juiz de Direito de Bardez, Bacharel Antonio Affonso Mendes Coutinho"
- Doc. simples013 - "Sobre a aposentação que requer o Conselheiro Presidente da Relação dos Açores, Bento Cardoso de Gouveia Pereia Corte Real"
- 34 more...