- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação25 - "Reino. Livro 21-A"
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- Doc. simples002 - "Em cumprimento do officio de 25 de Julho de 1851 do Ministerio do Reino ácerca da differença do procedimento sanitario seguido a respeito dos navios Inglezes, e Portuguezas"
- Doc. simples003 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1851, sobre o requerimento de Francisca Dias, que pede Diploma de Legitimação a favor d'um filho, que perfilhára por nome José Dias Vieira"
- Doc. simples004 - "Cumprindo o officio do Ministerio do Reino de 16 de Julho de 1851, sobre o requerimento em que que Candida Maria Luiza pede Diploma de Legitimação a favor de um filho que perfilhára por nome Antonio Jozé d'Oliveira Monteiro"
- Doc. simples005 - "Cumprindo o officio do Ministerio do Reino de 16 de Julho de 1851 sobre o requerimento em que Antonio de Sá Souto Maior, e outros pedem Diploma de Legitimação para que Josefa Emilia de Sá Souto Maior, e Maria Julia Souto Maior sejão legitimadas filhas d'aquelle"
- Doc. simples006 - "Cumprindo o officio do Ministerio do Reino de 16 de Julho de 1851 sobre o requerimento de Manuel Joaquim Machado que pede Diploma de Legitimação a favor de Maria Joaquina Machado"
- Doc. simples007 - "Cumprindo o officio de 14 de Julho de 1851 do Ministerio do Reino sobre o requerimento em que o Padre João Antonio Rodrigues pede Diploma de Legitimação a favor d'uma filha Florinda, que perfilhára"
- Doc. simples008 - "Cumprindo o officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1851 sobre o requerimento em que Manuel Reimão de Menezes e Mello pede Diploma de Legitimação a favor de cinco filhos que perfilhara"
- Doc. simples009 - "Cumprindo o officio do Ministerio do Reino de 12 de Julho de 1851, sobre o requerimento em que Catharina Fernandes pede Diploma de Legitimação a favor de uma filha por nome Marianna Fernandes"
- Doc. simples010 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Julho de 1851 sobre o requerimento de Florencio Rodrigues, e Cecilia Pires, que pedem Diploma de Legitimação a favor de seus dois filhos Antonio Rodrigues, e Manoel Rodrigues"
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