- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação15 - "Nº 15. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
- 152 more...
- Doc. simples153 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Novembro de 1844, á cerca de Gregorio Pereira de Faria, pedindo a confirmação do Alvará d'emancipação para seu filho Carlos Porfirio Pereira de Faria"
- Doc. simples154 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Outubro de 1844, á cerca do officio do Reitor da Universidade de Coimbra, sobre o abono de vencimento de um Lente desde a data do despacho, e não da posse"
- Doc. simples155 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Junho de 1844, á cerca do Accordão do Concelho de Districto d'Aljesur, contra o qual recorrem a Junta do arbitramento das Congruas para o Conselho d'Estado"
- Doc. simples156 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Junho de 1844, á cerca da Camara Municipal de Mesão frio, sobre a administração das Barcas no Rio Douro entre as margens daquelle Concelho e o de S. Martinho de Mouros"
- Doc. simples157 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Novembro de 1844, á cerca de Jozé Diogo, e sua mulher Maria Joaquina Martins, pedindo Alvará de Legitimação para seus filhos Adão, Antonio, Candida, João, Maria, e Francisco"
- Doc. simples158 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 16 de Novembro de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Leiria, sobre a licença, facultada ao Conde de Farrobo, para tirar Ouro e outros metaes no Rio Espite, e suas ramificações"
- Doc. simples159 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Novembro de 1844, á cerca de Manoel Martins Santa Anna, pedindo privilegio exclusivo, para exploração d'uma Mina de Chumbo na Serra dos Picoutos Concelho de Mertola"
- Doc. simples160 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Novembro de 1844, ácerca da approvação do contracto feito por Claranges Lucotte com varios individuos para a continuaçãp da Estrada do Porto a Penafiel"
- Doc. simples161 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Novembro de 1844, á cerca de D. MAria Augusta d'Amorim Vianna, e seu marido Lopo Antonio da Silva Basto, pedindo licença para venderem duas propriedades de cazas na Cidade do Porto, pertencentes ao dote da supplicante"
- 68 more...