collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
09 - "Nº 9. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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Pièce251 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Outubro de 1841, ácerca de Maria Luiza de Almeida, queixando-se do Juiz de Paz da Villa de Estremoz"
Pièce252 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 16 de Outubro de 1841, á cerca de João Antonio d'Almeida, pedindo Alvará d'Emancipação"
Pièce253 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Maio de 1841, á cerca do Vigario Capitular do Bispado da Guarda sobre o Recurso que interpoz"
Pièce254 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Maio de 1841 - á cerca de José Antonio Varella, pedindo a confirmação de hum Contracto de aforamento da Herdade da Souza, da Freguezia de Nossa Senhora de Machêde"
Pièce255 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Junho de 1841, á cerca dos Estatutos da Confraria de Nossa Senhora dos Aflictos, erecta na Freguezia de São Tiago da Cruz, no Concelho de Vila Nova de Famalicão"
Pièce256 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 11 de Maio de 1841, á cerca da Camara Municipal do Conselho de Goes, pedindo faculdade para construir huma Ponte de pedra sobre o Rio Ceira"
Pièce257 - "Idem e virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Março de 1841, á cerca da decisão do Conselho de Districto de Vizeu sobre o pagamento dos Bineses e direitos Parochiaes"
Pièce258 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Junho de 1841, á cerca de Camillo de Lelis de Sousa Silva, pedindo a confirmação da Serventia Vitalicia da Cadeira de Primeiras Letras das Freguesias da Conceição e São Bento da Cidade d'Angra"
Pièce259 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 30 de Junho de 1841, á cerca de Consulta do Conselho Geral Director do Ensino Primario e Secundario, e officio do Administrador Geral do Porto, sobre a pessoa em quem deve recahir o provimento da Cadeira de Grego daquella Cidade do Porto"
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Rapports

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Junho de 1841, á cerca dos Estatutos da Confraria de Nossa Senhora dos Aflictos, erecta na Freguezia de São Tiago da Cruz, no Concelho de Vila Nova de Famalicão"