- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 021 - "Livro 4. Para o Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante o Sr. Sousa"
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- Item201 - Pedido de comutação de pena de Francisco Xavier dos Santos
- Item202 - Pedido de comutação de pena de Rosa Maria de Almeida
- Item203 - Participação do Administrador do Concelho de Albufeira contra o Juiz ordinário do Julgado de Albufeira, por este ter deixado em liberdade um indivíduo, arguido por insultos a um oficial de diligências
- Item204 - Requerimento da Confraria da Irmandade da Conceição de Maria Santíssima, da Igreja de S. Sebastião, em Ponta Delgada, para lhe ser concedido o beneplácito régio ao Breve de Indulgência obtido da Santa Sé
- Item205 - Pedido de comutação de pena de José Francisco, soldado do Regimento de Infantaria nº 11
- Item206 - Requerimento do Cónego d Sé do Funchal, Pe. António Marcelino de Freitas, para lhe ser concedida dispensa de residência sem perda da côngrua
- Item207 - Providências para assistência a uma criança orfã
- Item208 - Despesas com o transporte de degredados para o território português depois de cumpridas as penas
- Item209 - Pedido de comutação de pena de Manuel Gomes Bernardino
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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